Laudo Técnico: quando a autoridade fiscal deve solicitar

August 2, 2016

Para resolver situações como a definição da classificação fiscal para uma substância química, máquinas e equipamentos, existe a possibilidade de a autoridade requisitar a opinião de um especialista, expressa sob a forma de laudo técnico. Todavia existe um certo protocolo a ser seguido no caso. A solução é bem pragmática. O auditor deverá requisitar o parecer do especialista, formulando quesitos que, respondidos basicamente na forma de sim ou não, lhe permitam decidir quanto à correta aplicação da lei ao caso.

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