Senado aprova prorrogação de isenção de impostos para exportadoras

August 28, 2020

O Senado aprovou nesta quinta-feira (27/08) a Medida Provisória nº 960/2020, que prorroga por um ano a isenção de impostos para insumos usados em produtos tipo exportação. Essa isenção é chamada drawback e ajuda as empresas exportadoras, sobretudo em um período de crise econômica, reduzindo custos de produção. A MP segue para sanção presidencial.

Conforme o Ministério da Economia, em 2019 aproximadamente US$ 49 bilhões em vendas externas foram realizadas com o emprego desse regime, o que representou 21,8% do total das exportações nacionais naquele ano. Entre os setores beneficiados, estão o de minério de ferro, celulose, aves a até os de maior valor agregado, como automóveis.

Os senadores votaram um substitutivo aprovado ontem (26) da Câmara. O relator da MP na Câmara, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) acatou emenda que dá um prazo de 30 dias para a empresa que descumprir os requisitos do drawback se torne devedora dos tributos até então dispensados.

Para receber o incentivo, a empresa precisa se habilitar junto à Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, responsável pela concessão do drawback. Entre os tributos suspensos estão o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

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