Data de publicação: 29/11/2021 Foi publicada no Diário Oficial da União de 29/11/2021 a Resolução Gecex nº 272, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). Esta Resolução entra em vigor em 01/01/2022, produzindo efeitos a partir de 01/04/2022. A referida norma mantém, até 31/12/2023, a alíquota do Imposto de Importação de 28% para os códigos da NCM discriminados no Anexo I da

Data de publicação: 23/11/2021 A Rússia retomará a importação de carne bovina e suína de 12 unidades brasileiras nesta semana, disse o regulador de segurança sanitária do país nesta terça-feira. A maioria das restrições aos produtores brasileiros de carne bovina e suína pela Rússia está em vigor desde 2017, devido a alegações do uso do aditivo ractopamina na alimentação das criações, o que grupos brasileiros da indústria de carne negaram. No mês passado, a Rússia já havia per

Data de publicação:17/11/2021 Data de atualização:18/11/2021 Informamos que, a partir de 18/11/2021, os pedidos de licenciamento (LI) para importação de cosméticos, alimentos e saneantes sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 81/2008, poderão ser objeto dos LPCO I00007 - LI/DI Importação de cosméticos com finalidade comercial ou industrial, I00026 - LI/DI - Importação de alimentos com f

Data de publicação: 05/11/2021 O governo brasileiro anunciou hoje (5) a redução em 10% das tarifas de importação de aproximadamente 87% dos bens e serviços importados pelo país até o dia 31 de dezembro de 2022. Em nota conjunta, divulgada pelo Ministérios da Economia e das Relações Exteriores, o governo diz que a medida "justifica-se pela situação de urgência trazida pela pandemia de covid-19 e pela necessidade de poder contar, de forma imediata, com instrumento que possa con