Data de publicação: 20/01/2021 Data de atualização: 21/01/2021 A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia zerou, nesta quarta-feira (20/1), o Imposto de Importação de pneus para veículos de carga. Em reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) - núcleo colegiado da Camex - foi aprovada a alteração da alíquota com o objetivo de contribuir para a redução dos custos operacionais do transporte rodoviário de cargas no Brasil. A medida atende a uma solicitaçã

Data de publicação: 19/01/2021 O Governo Federal lançou nova etapa do programa Portal Único de Comércio Exterior, abrangendo as operações de importação brasileiras. Com uma abordagem de guichê unificado, a iniciativa busca desburocratizar as exportações e importações do país mediante uma completa reformulação de procedimentos, exigências normativas e sistemas aplicáveis às transações comerciais externas. As medidas acarretam redução do tempo e dos custos para os agentes priva

Data de publicação: 04/01/2021 Desde 01/01/2021 deixou de vigorar o adicional de 1 ponto percentual sobre as alíquotas de Cofins-Importação. Informamos que de acordo com o art. 8º, § 21, da Lei nº 10.865/2004, até 31/12/2020, encontravam-se acrescidas de 1 ponto percentual as alíquotas da Cofins-Importação, na hipótese de importação dos bens que especifica, classificados na Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. Assim, a partir de 01/01/2021, deixou