Governo zera Imposto de Importação de pneus para transporte de cargas

Data de publicação: 20/01/2021

Data de atualização: 21/01/2021

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia zerou, nesta quarta-feira (20/1), o Imposto de Importação de pneus para veículos de carga. Em reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) - núcleo colegiado da Camex - foi aprovada a alteração da alíquota com o objetivo de contribuir para a redução dos custos operacionais do transporte rodoviário de cargas no Brasil.

A medida atende a uma solicitação do Ministério da Infraestrutura, tendo em vista a participação do Transportador Rodoviário de Cargas (TRC) na matriz de transportes do país e as dificuldades do setor decorrentes da restrição econômica ocasionada pela pandemia da Covid-19.

O Gecex levou em consideração informações recebidas das empresas do setor indicando que a demanda adicional à oferta, o aumento dos preços das commodities no mercado internacional e a variação cambial no país têm pressionado fortemente os preços dos pneus no mercado nacional.

A alteração abrange itens classificados no código 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) - Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões - que em 2020 registraram importações no valor de US$ 141,8 milhões, com mais de 1,28 milhão de unidades, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia.

A medida entra em vigor nesta quinta-feira (21/1), com a publicação da resolução do Gecex no Diário Oficial da União.

Fonte: Ministério da Economia - ME