Piloto para uso de COD no comércio entre Brasil e Uruguai tem início no próximo mês

A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira, por meio da Notícia Siscomex - Importação 0093, 28/09/2017, apresentou orientação para os importadores sobre o teste piloto para uso de Certificados de Origem Digitais (COD) no comércio entre Brasil e Uruguai, que terá início em 02/10/2017.

O COD é um projeto concebido no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), que propõe a substituição gradual do certificado de origem preferencial emitido em papel por um documento eletrônico em formato xml, denominado Certificado de Origem Digital, trazendo uma série de vantagens em termos de celeridade, redução de custos, autenticidade e segurança da informação, para o processo de certificação e validação da origem de mercadorias comercializadas entre os países.

O piloto será realizado por 3 meses, prorrogável em caso justificado, e envolverá apenas exportadores e importadores uruguaios e brasileiros pré-selecionados, sendo que o despacho de importação de mercadorias amparadas por COD poderá ser realizado em qualquer unidade local aduaneira da Receita Federal.

Nas importações brasileiras somente poderão ser utilizados COD emitidos pelo Uruguai e ao amparo dos Acordos de Complementação Econômica nºs 02 (ACE 02 - Automotivo) e 18 (ACE 18 - Mercosul).

Durante o piloto o COD não terá validade jurídica, mas deverá ser necessariamente apresentado à RFB com a versão do certificado de origem emitida em formulário papel, devidamente assinado pelo exportador e entidade de origem uruguaios.

A Notícia Siscomex apresenta todas as referências para habilitação, apresentação do COD e acesso ao módulo aduaneiro de recepção de COD.